Termos e Condições

1. Identificação do fornecedor

A loja é operada por:

• JUSTSV, Sociedad por Acciones Simplificada de Capital Variable (S.A.S. de C.V.).
• NIT: 0623-191125-107-1 · NRC: 3761660.
• Domicílio: San Salvador Centro, departamento de San Salvador, El Salvador.
• Contato: [email protected] · Tel.: +503 7906-2935.

2. Objeto e aceitação

Oferecemos produtos personalizados que o cliente desenha ou configura por meio das nossas ferramentas online. O uso da loja implica a aceitação plena destes termos, da nossa Política de Privacidade, Política de Envios e Política de Devoluções.

3. Conta de usuário

Você pode comprar como visitante ou criar uma conta. Se criar uma conta, é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e pela atividade realizada com elas. Notifique-nos sobre qualquer uso não autorizado.

4. Produtos personalizados

Os nossos produtos são fabricados sob medida conforme as especificações que você define (design, texto, imagens, cor e tamanho). Antes de produzir, você pode visualizar uma prévia do produto. Ao confirmar e pagar o seu pedido, você aprova o design para a sua produção.

Podem existir variações menores próprias da personalização e da impressão (por exemplo, ligeiras diferenças de cor entre a tela e o produto físico), que não constituem defeito.

5. Conteúdo e direitos do cliente

Ao enviar imagens, textos ou designs, você declara que é titular dos direitos ou que possui autorização para usá-los, e nos concede uma licença limitada para reproduzi-los unicamente com a finalidade de produzir o seu pedido.

Não é permitido conteúdo que infrinja direitos de terceiros (marcas, direitos autorais, imagem) nem conteúdo ilícito, ofensivo ou discriminatório. Podemos recusar ou cancelar pedidos cujo conteúdo descumpra o anterior. A responsabilidade pelo conteúdo fornecido recai sobre o cliente.

6. Processo de compra e formação do contrato

Para comprar, você seleciona o produto, personaliza-o, adiciona-o ao carrinho e conclui o pagamento. Após o pedido, você receberá um aviso de recebimento por e-mail.

O aviso de recebimento confirma que recebemos o seu pedido, mas o contrato se forma quando confirmamos a aceitação do pedido, verificados o pagamento e a disponibilidade. Se não pudermos aceitá-lo, informaremos você e reembolsaremos qualquer valor cobrado.

7. Preços, impostos e faturamento (DTE)

• Os preços são exibidos em dólares dos Estados Unidos da América (USD) e incluem o IVA (imposto sobre valor agregado da El Salvador) de 13%.
• Os custos de envio são exibidos antes de confirmar o pagamento.
• Por cada compra emitimos o Documento Tributario Electrónico (DTE) correspondente. Você deve fornecer os dados exigidos para a sua emissão.
• Reservamo-nos o direito de corrigir erros evidentes de preço antes de aceitar o pedido.

8. Formas de pagamento

Aceitamos os meios de pagamento habilitados no checkout, que podem incluir dinheiro na entrega, cartão por meio do nosso gateway de pagamento e transferência bancária. Os pagamentos com cartão são processados de forma segura pelo fornecedor de pagamento.

Por se tratar de produtos feitos sob medida, para iniciar a produção é necessário um adiantamento de 50% do total ao confirmar o pedido. Os 50% restantes são pagos antes do despacho ou no momento da entrega, conforme o meio de pagamento acordado.

9. Disponibilidade e erros

A disponibilidade de produtos e promoções pode variar. Se, após o seu pedido, um produto não estiver disponível ou for detectado um erro no preço ou na descrição, poderemos cancelar o pedido e reembolsar o valor pago.

10. Envios

As condições, cobertura, prazos e custos de entrega estão detalhados na nossa Política de Envios, que faz parte destes termos. Atualmente os envios são realizados dentro de El Salvador; para pedidos internacionais coordenamos pelo WhatsApp.

11. Devoluções

Por se tratar de produtos feitos sob medida, aplicam-se condições especiais de devolução descritas na nossa Política de Devoluções, que faz parte destes termos e não limita as garantias legais que cabem a você como consumidor.

12. Propriedade intelectual do site

As marcas, o logotipo JustSV, o design do site, os textos e as imagens da loja são propriedade de JUSTSV, Sociedad por Acciones Simplificada de Capital Variable ou dos seus licenciantes, e não podem ser usados sem autorização.

13. Uso aceitável

Você se compromete a usar a loja de forma lícita e a não realizar ações que a danifiquem, sobrecarreguem, comprometam a sua segurança ou infrinjam direitos de terceiros.

14. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos ou imprevisíveis decorrentes do uso da loja. Nada nestes termos limita ou exclui as garantias e os direitos irrenunciáveis que a Lei de Proteção ao Consumidor reconhece a você.

15. Lei aplicável e resolução de disputas

Estes termos regem-se pelas leis de El Salvador, em particular a Lei de Comércio Eletrônico (Decreto Legislativo 463 de 2019) e a Lei de Proteção ao Consumidor (Decreto Legislativo 776 de 2005). Como consumidor, você pode apresentar reclamações perante a Defensoría del Consumidor (Defensoria do Consumidor).

16. Idioma

Estes documentos são redigidos em espanhol, versão que prevalece. As versões em inglês e português são traduções de cortesia; em caso de divergência, rege o texto em espanhol.

17. Modificações

Podemos atualizar estes termos. A versão vigente será a publicada nesta página com a sua data de atualização; os pedidos já confirmados regem-se pelos termos vigentes no momento da compra.

18. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, escreva para [email protected] ou para o +503 7906-2935.