Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

• Razão social: JUSTSV, Sociedad por Acciones Simplificada de Capital Variable (S.A.S. de C.V.).
• NIT: 0623-191125-107-1 · NRC: 3761660.
• Domicílio: San Salvador Centro, departamento de San Salvador, El Salvador.
• E-mail de atendimento: [email protected].
• Assuntos de privacidade e dados pessoais: [email protected].

2. Dados que coletamos

Conforme como você usa a loja, podemos coletar:

• Dados de identificação e contato: nome, e-mail, telefone.
• Dados de envio: endereço, município, departamento e referências de entrega.
• Dados de faturamento necessários para emitir o seu Documento Tributario Electrónico (DTE), incluindo o seu NIT/NRC caso solicite crédito fiscal.
• Dados de pagamento: processados pelo nosso gateway de pagamento; não armazenamos os números completos de cartão em nossos servidores.
• Designs, imagens, textos e demais conteúdo que você envia para personalizar os seus produtos.
• Histórico de pedidos e preferências.
• Dados técnicos de navegação e cookies (ver a seção de cookies).

3. Finalidades e base legal

Tratamos os seus dados para as seguintes finalidades, com a respectiva base legal:

• Execução do contrato: processar, produzir, faturar e enviar o seu pedido, e prestar atendimento ao cliente.
• Obrigação legal: emitir o DTE, cumprir obrigações contábeis e tributárias e atender requerimentos de autoridade competente.
• Consentimento: enviar comunicações comerciais ou novidades quando você autoriza, instalar cookies não essenciais e analisar o uso da loja para melhorar os nossos produtos e serviços.
• Segurança e prevenção de fraude: proteger a loja e as pessoas usuárias contra usos indevidos e fraude.

Você pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento anterior.

4. Cookies e tecnologias similares

Usamos cookies e tecnologias similares para que a loja funcione e para entender como ela é usada:

• Cookies essenciais: necessários para a sessão, o carrinho e a segurança. Não requerem consentimento.
• Cookies de análise e marketing: nos ajudam a medir e melhorar; são instalados apenas com o seu consentimento e você pode recusá-los.

Os cookies de análise e marketing só são ativados com o seu consentimento. Você pode aceitá-los, rejeitá-los ou personalizá-los no aviso de cookies e mudar sua decisão quando quiser em «Preferências de cookies» no rodapé.

Você também pode configurar ou excluir os cookies a partir do seu navegador. Bloquear os essenciais pode afetar o funcionamento da loja.

5. Operadores e terceiros com quem compartilhamos dados

Compartilhamos dados unicamente com os fornecedores necessários para prestar o serviço, sujeitos a confidencialidade e a padrões equivalentes de proteção:

• Gateway de pagamento, para processar os seus pagamentos de forma segura.
• Empresas de mensageria e courier, para entregar o seu pedido.
• Fornecedores de hospedagem (hosting), e-mail e ferramentas da loja.
• Autoridades competentes, quando a lei exige.

Não vendemos nem alugamos os seus dados pessoais.

6. Transferências internacionais

Quando transferimos dados a fornecedores localizados fora de El Salvador (por exemplo, serviços de hospedagem, e-mail ou gateway de pagamento na nuvem), fazemo-lo por meio de compromissos contratuais que obrigam o fornecedor a um nível de proteção equivalente ao da legislação salvadorenha, e unicamente para as finalidades descritas nesta política. Ao aceitar esta política e contratar os nossos serviços, você consente com essa transferência.

7. Conservação dos dados

Conservamos os seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas e para atender obrigações legais, tributárias e contábeis (por exemplo, os prazos de conservação dos DTE). Cumprido esse prazo, nós os excluímos ou anonimizamos de forma segura.

8. Segurança da informação

Aplicamos medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os seus dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração, incluindo a criptografia da informação em trânsito. Nenhum sistema é completamente infalível, mas trabalhamos para reduzir esses riscos.

9. Incidentes de segurança

Em caso de um incidente que afete os seus dados pessoais, atuaremos em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais, notificando a Agencia de Ciberseguridad del Estado (ACE) (Agência de Cibersegurança do Estado) e as pessoas afetadas dentro dos prazos que a lei estabelece.

10. Seus direitos

Como titular dos dados, você pode exercer a qualquer momento os seus direitos de:

• Acesso: saber quais dados seus tratamos.
• Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos.
• Cancelamento ou exclusão: solicitar que eliminemos os seus dados quando cabível.
• Oposição: opor-se a determinados tratamentos.
• Portabilidade: receber os seus dados em um formato de uso comum.
• Limitação e esquecimento: restringir o uso dos seus dados em ambientes digitais.

Para exercê-los, escreva para [email protected]. O exercício desses direitos é gratuito e responderemos dentro dos prazos legais. Para proteger os seus dados, poderemos pedir que você verifique a sua identidade antes de atender à solicitação. Se você considerar que não atendemos a sua solicitação, pode recorrer à Agencia de Ciberseguridad del Estado (ACE) (Agência de Cibersegurança do Estado).

11. Menores de idade

A nossa loja é dirigida a pessoas maiores de idade. Não coletamos de forma consciente dados de menores sem a autorização da mãe, do pai ou do representante legal. Se você detectar que um menor nos forneceu dados, escreva para que possamos excluí-los.

12. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política para refletir alterações legais ou dos nossos serviços. Publicaremos a versão vigente nesta página com a sua data de atualização.

13. Marco legal

• Lei de Proteção de Dados Pessoais de El Salvador (Decreto Legislativo 144 de 2024).
• Constituição da República de El Salvador, artigo 2 (autodeterminação informativa).
• Autoridade de controle: Agencia de Ciberseguridad del Estado (ACE) (Agência de Cibersegurança do Estado).

14. Contato

Para qualquer dúvida sobre esta política ou sobre os seus dados, escreva para [email protected] ou para [email protected].